Gera DocModelo de contrato de honorários advocatícios
Gere um contrato de honorários no timbre do seu escritório, com as cláusulas essenciais — objeto, valor, forma de pagamento e êxito — e a qualificação do cliente preenchida. Em segundos.
O que é o contrato de honorários
É o instrumento que formaliza a relação entre advogado e cliente e o direito aos honorários contratados, previsto no art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Protege as duas partes: define o serviço, o valor e as condições, e evita o desgaste de discutir preço depois.
O contrato escrito e assinado é também o título que instrui a cobrança dos honorários em caso de inadimplemento.
Cláusulas que não podem faltar
- Qualificação das partes — o escritório/advogado e o cliente.
- Objeto: a causa ou o serviço contratado, com clareza.
- Valor dos honorários e a modalidade: fixo, por êxito (percentual sobre o proveito) ou consultivo/mensal.
- Forma e prazo de pagamento; reajuste, quando houver.
- Responsabilidade por custas, despesas processuais e diligências.
- Cláusula de êxito, quando aplicável, com o percentual e a base de cálculo.
- Foro de eleição, data e assinaturas.
Como gerar o contrato de honorários
- Suba o timbre do seu escritório uma vez.
- Escolha o cliente e o modelo — os dados entram sozinhos.
- Baixe o PDF fiel ao Word, pronto para assinar.
Perguntas frequentes
Posso combinar honorários fixos com honorários de êxito?
Sim. É comum um valor fixo inicial somado a um percentual de êxito sobre o proveito econômico; ambos devem constar do contrato.
O contrato de honorários é título executivo?
Sim. O contrato escrito e assinado permite a execução dos honorários, nos termos do Estatuto da OAB.
Preciso seguir a tabela da OAB?
A tabela de honorários da OAB do seu estado fixa valores mínimos de referência; o contrato não deve aviltar os honorários abaixo dela.
É gratuito?
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