Gera DocModelo de declaração de hipossuficiência (declaração de pobreza)
Gere a declaração de insuficiência de recursos para instruir o pedido de gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), no timbre do escritório e com a qualificação do declarante preenchida.
O que é a declaração de hipossuficiência
É o documento em que a parte declara não ter condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários sem prejuízo do próprio sustento. É o que instrui o pedido de gratuidade da justiça, nos arts. 98 e 99 do CPC (a antiga Lei 1.060/50 foi em grande parte substituída pelo CPC de 2015).
Popularmente é chamada de “declaração de pobreza”; “declaração de hipossuficiência” é o nome técnico atual do mesmo documento.
O que precisa constar na declaração
- Qualificação completa do declarante.
- A afirmação de insuficiência de recursos para as custas e despesas do processo.
- O pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.
- A menção de que a declaração é feita sob as penas da lei.
- Local, data e assinatura do declarante.
Como gerar a declaração
- Suba o timbre do seu escritório uma vez.
- Escolha o cliente — a qualificação entra sozinha.
- Baixe o PDF fiel ao Word, pronto para assinar.
Perguntas frequentes
A declaração garante a gratuidade da justiça?
Para a pessoa natural há presunção de veracidade da alegação de insuficiência (art. 99, §3º do CPC), mas o juiz pode indeferir se houver nos autos elementos que afastem essa presunção.
Pessoa jurídica pode pedir a gratuidade?
Pode, mas precisa comprovar a insuficiência de recursos — não se aplica a ela a presunção prevista para a pessoa física.
Declaração de pobreza e de hipossuficiência são a mesma coisa?
Sim. São nomes para o mesmo documento; “hipossuficiência” (ou “insuficiência de recursos”) é o termo técnico atual.
É gratuito?
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